Análise e adequação de contratos sob a ótica da proteção de dados.
Contratos que envolvem tratamento de dados pessoais devem definir as responsabilidades de cada parte. Se um fornecedor causar vazamento, a responsabilidade pode recair sobre quem contratou caso as obrigações não estejam bem especificadas. Prestadores de serviço também precisam garantir que seus limites e deveres estejam formalmente definidos.
A LGPD, em seus artigos 37 a 40, exige que controladores e operadores formalizem finalidades, medidas de segurança, prazos de retenção e direitos dos titulares. Essa clareza reduz ambiguidades e evita responsabilização solidária entre as partes.
A Revisão de Cláusulas em Contratos assegura conformidade com a LGPD, resoluções da ANPD e boas práticas da ISO 27701. O serviço analisa papéis, cláusulas e riscos, propõe ajustes e valida contratos com equilíbrio entre conformidade e viabilidade operacional, fortalecendo a segurança jurídica e a confiança nas relações comerciais.
Nossa metodologia comprovada em 5 etapas para garantir o sucesso da implementação.
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